NOTAS JURÍDICAS

Condições de utilização do site www.ferwoodgroup.com  1. Disposições gerais  1.1 Para efeitos das presentes condições de utilização, por Utilizador entende-se a pessoa que usufrui dos serviços oferecidos pelo site www.ferwoodgroup.com, quer se limite à consultaria das informações nele introduzidas, quer se procedesse à utilização das áreas reservadas.   1.2 A fruição do site é regido pelas presentes condições de utilização, cuja aceitação constitui um acordo entre o Utilizador e o Titular e é prestada com o simples facto da navegação nas páginas web.  1.3 Posteriores normas e condições poderão ser instituídas pelo Titular para regulamentação dos serviços individuais oferecidos no Site: o Utilizador deverá cumpri-las para usufruir dos respetivos bens e serviços.  1.4 A lei aplicável às relações decorrentes da fruição do serviço é a italiana, à luz da qual estas condições de utilização também devem ser interpretadas.  1.5 Com o termo Titular do Serviço indica-se de forma unívoca a sociedade Ferwood S.p.A. Via Langhe 4/A 12042 Pollenzo (CN), Itália   1.6 O Titular reserva-se o direito de fazer alterações, mesmo que substanciais, a estas condições de utilização a qualquer momento, delas dando conhecimento ao Utilizador, através da sua publicação no Site. O acesso sucessivo à alteração implica a plena aceitação, por parte do Utilizador, das novas condições de utilização.  1.7 No texto são mencionados termos puramente informáticos, vulgarmente reconhecidos e com um significado unívoco que, até que seja expressamente solicitado, pressupõe-se que sejam conhecidos e compreendidos pelo Utilizador do site e dos serviços por si oferecidos.  2. Requisitos e obrigações do Utilizador.  2.1 O Utilizador compromete-se a não aceder às áreas restritas se não for o verdadeiro e legítimo titular das credenciais de acesso.  3. Obrigações adicionais do Utilizador.  3.1 O Utilizador é obrigado a fruir do website e dos serviços por ele oferecidos em pontual e constante conformidade com a lei, a ordem pública e os bons costumes (incluindo os usos e costumes relativas à dita Netiqueta), e com o que se estabelece nestas condições de utilização.   3.2 No caso em que o Utilizador acede à sua área reservada para integrar ou alterar os respetivos dados pessoais, compromete-se a fornecer informações verdadeiras e estritamente necessárias à utilização dos serviços concedidos pelo Fundo.   3.3 Uma vez ativada a conta, o Utilizador compromete-se a utilizar a mesma e, em qualquer caso, as respetivas identificações do utilizador e palavra-passe, de forma legítima e corretamente, tendo também em conta as consequências jurídicas inerentes a tal utilização.  3.4 O Utilizador deve guardar com o devido cuidado e diligência a ID do utilizador e a palavra-passe relativos à sua conta, e em caso de roubo ou extravio, tem a obrigação de o comunicar imediatamente solicitando-lhe a desativação.   3.5 O Utilizador obriga-se a notificar prontamente o Titular do extravio ou roubo das credenciais de acesso (ID do utilizador e palavra-passe): na ausência da referida comunicação, todas as manifestações de boa fé, os atos e os factos que produzam os efeitos jurídicos adotados pela conta do Utilizador serão indiscutivelmente a estes atribuídos.   3.6 A sociedade Ferwood S.p.A. não se responsabiliza de forma alguma pela consulta ilegítima dos dados pessoais contidos na área reservada à operação por terceiros não autorizados que tenham tido conhecimento das credenciais de autenticação do Utilizador, por negligência deste último.  3.7 O Utilizador obriga–se a não impedir de forma alguma, a fruição do serviço por parte de outros Utilizadores.  3.8 É proibido ao Utilizador copiar ou de outra forma conhecer os conteúdos do website, na sua integralidade, para utilizações que não as estritamente pessoais e, de qualquer outra forma, para usos comerciais, sem prejuízo do disposto no regulamento em matéria da sobre o direito de autor e/ou direito industrial.  3.9 Se o Utilizador proceda à publicação, numa Rede Social, do conteúdo do site www.ferwoodgroup.com, através da sua própria conta, assume toda responsabilidade possível  4. Obrigações, garantias e isenções de responsabilidade por parte do Titular.  4.1 O Titular empenha-se a fornecer ao Utilizador a fruição online do website e dos serviços oferecidos pelo mesmo, cuidando da sua implementação de forma compatível com o estado de evolução atual das ferramentas informáticas.  4.2 Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o Titular, tendo em consideração o facto de algumas páginas do Site se encontrarem alocadas em espaços Web de terceiros e por estes geridas, não assume qualquer responsabilidade por qualquer eventual interrupção e/ou suspensão do serviço prestado e/ou outra limitação da fruição do próprio serviço no todo, devido a problemas técnicos próprios e/ou de terceiros gerados por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. Em caso de problemas no funcionamento de partes do site, o Utilizador poderá reportá-los para o endereço privacy@ferwoodgroup.com    4.3 O Titular reserva-se o direito de utilizar ferramentas alternativas de comunicação e/ou publicação e/ou acessórios ao Site, para tornar utilizáveis os serviços oferecidos aos Utilizadores, recorrendo também, a título exemplificativo e não exaustivo, técnicas de linking ou mirroring.  4.4 O Titular não é responsável por eventuais utilizações deste site e dos serviços pelo mesmo oferecidos, efetuados em violação da lei, da moral e dos bons costumes ou da ordem pública, ou seja, em discrepância com as disposições das presentes condições de utilização.   4.5 O Titular não oferece qualquer garantia quanto à atualização das informações inseridas no site.   4.6 O Titular não exerce qualquer controlo sobre as ligações a outros sites e ao seu conteúdo, presentes nas respetivas páginas. Se a ligação se referir a um Site que oferece serviços adicionais através do Titular, a respetiva utilização será regida pelas condições de utilização instituídas pelo próprio prestador do serviço.  4.7 O Titular não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou perdas e/ou maus funcionamentos e/ou prejuízos de qualquer espécie que possam decorrer do computador do Utilizador da utilização do serviço prestado pelo mesmo, nem por eventuais contaminações do sistema informático decorrentes do acesso, interligação, download de material e programas informáticos do site; os custos de reparação/reativação permanecem sob a responsabilidade do Utilizador.  5. Propriedade intelectual  5.1 O presente website está protegido pela normativa vigente, em Itália, em matéria de direitos de autor.   5.2 Ao Utilizador é proibido de copiar ou de qualquer outra forma aprender, difundir, transmitir, ou, de qualquer outra forma, disponibilizar, mesmo que parcialmente e/ou em resultado de alterações, o que é publicado no website, com exceção dos casos em que tal esteja expressamente previsto no site, como por exemplo, pela publicação de alguns conteúdos nas Redes Sociais.  6 Disposições finais  6.1 O Titular reserva-se o direito unilateral de alterar, suspender ou interromper o site e os serviços pelo mesmo oferecidos, assim como a alterar, suspende ou interromper a conta e as ferramentas de comunicação a si ligadas pelo próprio Utilizador.   6.2 O Titular também se reserva o direito de dar seguimento a futuros iniciativas societárias e publicitárias, inclusive mediante a pagamento, no website por meio de quaisquer logótipos e/ou marcas de terceiros, inclusive banners publicitários e qualquer outra inserção publicitária para a promoção e o marketing, direto e/ou indireto, de quaisquer bens, produtos e serviços.  7 Jurisdição  7.1 A utilização dos serviços prestados pelo Titular através do site não está autorizada nas jurisdições que não reconhecem a validade de todas as disposições emitidas por meio das presentes condições de utilização, incluindo, sem limitação, este parágrafo.